Ementa: "Dispõe sobre a apreciação das Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº1/2024
Ementa: "Dispõe
sobre a criação do FUMPDEC – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Monteiro
Lobato, Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo – COMUPDEC e dá outras providências”.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº6/2024
Ementa: “Dispõe sobre a
isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), incidente sobre imóveis
edificados e atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Monteiro
Lobato e dá outras providências”.
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº5/2024
