Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura de são José dos Campos, com repasse de recursos financeiros visando a contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projeto executivo de pavimentação da Estrada Municipal Anor Rodrigues Ramalho (trecho1) e Estrada Municipal José Alves Magalhães (trecho 2)".
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº7/2005
Ementa: Moção de Repúdio à MP 1063/2021 que revoga a Lei nº 9.956/2000 para permitir que os postos de gasolina funcionem de forma automatizada, sem frentista.
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Moção Nº8/2001
