Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal o repasse do reajuste aprovado pelo Legislativo Municipal no valor de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) para os servidores públicos, que seja repassado também à classe do Magistério, como adiantamento ao previsto na Portaria que institui 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) de reajuste à classe do magistério.  

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Travessa Cândida Ferreira Pacheco de Menezes no Bairro da Serrinha. 

Ementa: "Institui a diária de viagem e dá outras providências".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre qual a destinação e andamento das Emendas Parlamentares enviadas pelo Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli ao Município. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a municipalização da Estrada do Bairro Santa Maria. 

Ementa: "Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.566, de 10 de março de 2014 e dá outras providências". 

Ementa: A diminuição da calçada em frente aos comércios da Praça Comendador Freire, iniciando na Casa de ração até a esquina da Pastelaria, para criar mais vagas de estacionamento nesse trecho. 

Ementa: "Dispõe sobrea criação de cargos em comissão, e dá outras providências".

Ementa: "Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas e alteração de nomenclatura de empregos públicos, e dá outras providências". 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Avenida Visconde de Sabugosa no Bairro Alpes do Buquira.